Termos e condições gerais de uso – BIUD

Bem-vindo(a)! Obrigado(a) por utilizar a Plataforma BIUD e/ou seus demais serviços.

Introdução

Estes são os Termos e Condições Gerais de Uso da BIUD (“Termos”), eles estabelecem um acordo entre a BIUD e os usuários de seus serviços.

Leia estes Termos atentamente, pois eles regem o acesso e o uso dos serviços oferecidos pela BIUD. Este Termo de Uso está dividido nas seguintes seções:

1. Introdução;
2. Definições relevantes;
3. Os Serviços BIUD;
4. Seu uso dos Serviços BIUD, acesso e obrigações;
5. Direitos de propriedade intelectual;
6. Suporte ao cliente;
7. Disposições gerais;
8. Sanções, lei aplicável e jurisdição.

O acesso e uso dos Serviços BIUD podem estar sujeitos a regras adicionais estabelecidas contratualmente entre o Cliente e a BIUD.

A Política de Privacidade é um documento incorporado a estes Termos e deve ser lida atentamente.

Definições relevantes

Para facilitar o entendimento deste documento, é necessário definir alguns conceitos que serão usados em todo o texto:

Plataforma: refere-se a todo o conteúdo e funcionalidades disponibilizados no endereço www.biud.com.br e app.biud.com.br ou quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pela BIUD.

1. Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza a plataforma ou os serviços prestados por meio da BIUD, independentemente de ter se cadastrado na plataforma, incluindo, sem limitação, os Clientes e Profissionais Cadastrados.

2. Produto: Pacote de disparos de mídia para envio de mensagens personalizadas com base no perfil de consumo de clientes de shopping.

3. Controlador: A BIUD atua como controladora dos dados dos Clientes BIUD. Os dados dos Clientes BIUD são coletados com a finalidade de execução de contrato. Por sua vez, os Clientes BIUD que utilizam os serviços BIUD são considerados controladores, pois determinam as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários (Consumidores). 

4. Operador: a BIUD atua como Operadora dos dados pessoais dos Usuários (Consumidores), realizando o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as instruções do Controlador, sendo responsável por assegurar que os dados sejam processados em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes dos Controladores.

Os Serviços BIUD

Serviços oferecidos

A BIUD oferece uma plataforma digital de inteligência de marketing para apoio ao processo de coleta e tratamento de dados de vendas, de consumidores, redes sociais e demais informações pertinentes a performance de alcance das ativações de comunicação e às transações de compra e venda de nossos Clientes.

A BIUD conta com profissionais credenciados e especializados para receber as demandas de seus Clientes e executá-las com base nos dados que lhes forem fornecidos. Desse modo, a BIUD pode oferecer serviços diversos de marketing estratégico, inclusive personalizados de acordo com a demanda e o interesse do Cliente.

A BIUD oferece pacote de disparos de mídia para envio de mensagens personalizadas com base no perfil de consumo de clientes de shopping. O serviço poderá ser contratado de forma individual, através de planos pré pagos, ou em conjunto com a assinatura da plataforma da BIUD.

Os Serviços BIUD podem ser integrados e interagir com aplicativos, sites, dispositivos eletrônicos e serviços de terceiros.

Os Serviços BIUD estão relacionados à Plataforma BIUD que é licenciada para o uso (soŌware as a service) e não são transferidos aos Clientes.

Serviços avulsos que não fizerem parte do plano contratado originalmente pelos Clientes só serão iniciados pela BIUD após o pagamento dos serviços, que será feito no momento da solicitação ou mediante contratação específica.

Licença de uso da Plataforma

A BIUD oferece um Plano Básico, que consiste na Licença de uso da Plataforma. A Plataforma abarca serviços de coleta e estruturação de dados de vendas a partir de arquivos XML dos cupons e notas fiscais eletrônicas fornecidas pelo Usuário.

Quando o Cliente demandar o processamento de uma elevada quantidade de notas fiscais, o licenciamento da Plataforma ficará associado à contratação de uma equipe de suporte técnico especializado, para garantir o funcionamento ideal e a adequação da Plataforma ao Cliente. A equipe de suporte técnico especializado será definida pela BIUD, com o intuito de prestar serviço de apoio para a utilização da Plataforma BIUD, de análise de dados e concepção de ações estratégicas de marketing.

A disponibilização de equipe de suporte técnico especializado ficará a critério da BIUD e afetará o preço da Licença de uso da Plataforma, que por sua vez abarcará os valores da equipe de suporte. Os serviços de suporte técnico especializado se limitam, exclusivamente, à concepção de ações estratégicas de marketing a partir do uso da Plataforma BIUD.

Não estão incluídos na Licença de uso da Plataforma outros serviços além dos mencionados acima. Não estão incluídos no Plano Enterprise, por exemplo, serviços de (i) tráfego de mensagens por qualquer meio (inclusive SMS e WhatsApp); (ii) design; (iii) inbound marketing; (iv) criação de peças gráficas; (v) gestão de tráfego em redes sociais; (vi) investimentos para impulsionamento de anúncios em sites, redes sociais ou plataformas digitais; ou qualquer outra tecnologia que não compreenda o escopo funcional da Plataforma BIUD.

BIUD Development

BIUD Development é um serviço BIUD que pode ser contratado sob demanda, e consiste na alocação de horas de desenvolvedores para a adaptação ou personalização da Plataforma BIUD, dentro das possibilidades e consentimento da BIUD, por meio de desenvolvimento de funcionalidades específicas demandadas pelo Cliente.

A prestação do serviço de BIUD Development deverá ser demandada pelo Cliente para hipótese específica e somente será executada após aprovação do orçamento elaborado com base na quantidade de horas de trabalho planejadas.

Pacote de Mídias BIUD

Pacote de Mídias BIUD é um serviço BIUD que consiste no serviço de disponibilização de pacotes de disparos de mídia para envio de mensagens personalizadas com base no perfil de consumo de clientes de shopping. As mensagens serão comercializadas para lojistas de shopping. Tal pacote posso ser adquirido separadamente do restante dos serviços da Plataforma, previstos em 3.1.1 e 3.1.2. O Usuário também terá a opção de adquirir o serviço em conjunto com a assinatura da plataforma da BIUD.

Alterações nos Serviços BIUD

A BIUD se reserva o direito de alterar suas políticas comerciais, preços, serviços e produtos, mediante comunicação ao Cliente. Essas alterações serão comunicadas ao Cliente com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da sua entrada em vigor. Durante esse período, a BIUD garantirá a execução contínua dos serviços contratados pelo Cliente conforme os termos previamente estabelecidos.

O Cliente terá o direito de demonstrar interesse em continuar contratando os serviços da BIUD ou não, tendo um prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de comunicação das alterações para manifestar sua decisão. Caso o Cliente não se manifeste contrário às alterações dentro do prazo estipulado, ficará entendido que ele concorda com as novas políticas e condições. Nesse caso, a BIUD poderá atualizar as cobranças e outros aspectos conforme as alterações comunicadas.

Por outro lado, se o Cliente optar por não continuar com os serviços, a BIUD se compromete a realizar os procedimentos necessários para encerrar o contrato de forma adequada e em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

Seu uso dos Serviços BIUD 

Conta de Usuário

Para acessar as funcionalidades do Site é preciso criar uma Conta de Usuário. A conta pode ser criada diretamente por meio do Site da BIUD ou, facultativamente, por meio dos serviços de login de outras redes sociais.

Ao utilizar os serviços de login de outras redes sociais, o titular garante ser o proprietário legítimo das respectivas contas em tais sites e que é elegível para compartilhar informações de login sem violar nenhuma política interna de tais sites e sem gerar qualquer responsabilidade para a BIUD.

Acesso e uso

A BIUD determinará condições necessárias para a prestação dos Serviços BIUD, e poderá alterar esses critérios a qualquer momento.

A seguir estão listadas as principais regras de uso e acesso à Plataforma:

1. Cada Conta de Usuário fica vinculada a um CNPJ/CPF, sendo que cada CNPJ/CPF poderá ter mais de uma conta;

2. A criação de Conta de Usuário poderá ser recusada e uma pessoa poderá ser inabilitada de contratar os Serviços BIUD sempre que a BIUD identificar incompatibilidade entre o Usuário e a cultura da BIUD;

3. A BIUD pode, a qualquer momento, limitar o acesso do Usuário a plataforma, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito do site, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso;

4. Os Usuários deverão utilizar a plataforma BIUD como principal canal de comunicação, inclusive para receber, solicitar alterações ou aprovar Serviços BIUD;

No caso de integração com ferramentas e serviços de terceiros, o uso dos Serviços BIUD pode se sujeitar a termos, condições e políticas adicionais fornecidas ao Usuário pelo terceiro em questão.

Obrigações

Em caso de contratação conjunta do plano de mensagem SMS com a plataforma da BIUD, os Usuários devem satisfazer os seguintes requisitos e obrigações:

1. Declarar ciência sobre estes Termos e aos documentos incorporados a ele;

2. Assegurar ser capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e declarar estar ciente das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/02, notadamente, artigos 166, I; 171, I e 180;

3. Responsabilizar-se por qualquer ato ilícito que pratique, civil e criminalmente, inclusive por efeitos da inautenticidade de dados e informações fornecidas;

4. Responsabilizar-se pela segurança dos dados de acesso à sua conta de Usuário e assumir total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta de Usuário;

5. Respeitar os prazos para aprovação das entregas feitas pela BIUD, sujeitando-se à aprovação automática pela BIUD caso os prazos para aprovação não sejam respeitados;

6. Notificar a BIUD imediatamente em caso de extravio das credenciais de acesso à plataforma BIUD, bem como suspeita ou constatação de acesso não autorizado à sua conta de Usuário;

7. Fornecer à BIUD dados necessários para a devida prestação dos Serviços BIUD sempre que solicitado, sob a condição da inviabilidade de prestação dos serviços ou suspensão/cancelamento do contrato, ainda que o Usuário esteja adimplente com demais obrigações;

8. Pagar a mensalidade pela prestação dos serviços continuados em marketing oferecidos pela BIUD na data de vencimento de acordo com a data de contratação do plano, sob pena de interrupção dos serviços e acessos;

9. Garantir o funcionamento dos sistemas internos de banco de dados para que a integração de sistemas possa ser realizada pela BIUD;

10. Permitir o acesso aos seus sistemas internos de coleta, armazenamento e gerenciamento de dados necessários para a consecução dos Serviços BIUD;

11. Utilizar a plataforma da BIUD estritamente na atividade empresarial, particularmente para gestão de marketing, respeitando a legislação vigente.

Nos casos em que a relação envolvem INTERVENIENTES-ANUENTES, cuidam-se de suas obrigações:

1. Garantir o uso devido dos dados e relatórios fornecidos pela plataforma, respeitando a finalidade da atividade estritamente empresarial, de modo a observar os limites legais do uso/ tratamento desses dados operacionalizados.

2. Utilizar a plataforma da BIUD estritamente na atividade empresarial, particularmente para gestão de marketing e nos termos deste Contrato, respeitando a legislação vigente;

3. Comunicar à BIUD imediatamente em caso de acesso não autorizado ou de extravio das credenciais de acesso à plataforma da BIUD.

4. Nesse cenário, considerando que os sistemas da BIUD são operados pela INTERVENIENTE para interpretação de dados e relatórios, a BIUD não se responsabiliza por uso indevido de dados ou pela interpretação incorreta das métricas fornecidas pela plataforma.

Pagamentos, forma e vencimento

Os planos oferecidos pela BIUD aos seus Clientes e seus respectivos valores e formas de pagamento serão informados ao público através do site da BIUD (www.biud.com.br), com exceção de serviços negociados com o departamento comercial da BIUD e os contratados em documento específico que se incorpora a estes Termos.

Forma

O Cliente pelos serviços BIUD antecipadamente à utilização ou liberação das funcionalidades contratadas (forma pré-paga), exceto quando disposto o contrário em contrato.

Nos casos em que o pagamento for acordado para ocorrer após a utilização dos serviços BIUD ou liberação das funcionalidades (forma pós-paga), o Cliente incorrerá em multa e juros de mora quando não realizar os pagamentos dentro dos prazos acordados.

Os valores pagos não são reembolsáveis em nenhuma hipótese. 

No caso do Pacote de Mídias BIUD, os valores e detalhamento dos planos estão descritos em Contrato de Prestação de Serviços apartado a este Termo.

Multa e suspensão por atraso de pagamento

Caso não haja disposição contrária em contrato, na forma pós-paga, será aplicada o disposto a seguir: MULTA E JUROS DE MORA: Pagamento não efetuados até a data de vencimento, incidirão, sobre o valor em atraso, multa de 2%, juros de 1% ao mês proporcionais ao dia e corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE ou por outro indicador que venha a substituí-lo, sem prejuízo de outros direitos da BIUD. 

Vigência e cancelamentos

O Cliente poderá rescindir o Contrato a qualquer momento na forma pré-paga, não fazendo jus a qualquer tipo de reembolso dos valores pagos. A BIUD garantirá a continuidade dos serviços ao Cliente até a data imediatamente anterior à data de renovação mensal na forma pré-paga.

Na forma pós-paga, o Cliente poderá rescindir o Contrato mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, mas não estará isento de eventuais multas e outros valores vencidos ou exigíveis, previstos nestes Termos, na proposta comercial específica e relacionada a seu Contrato com a BIUD, ou em outro documento que normatize a utilização da Plataforma pelo Cliente e Usuários.

Exceto quando disposto de forma distinta em contrato, os Serviços BIUD serão automaticamente renovados no final do período contratado por igual período, exceto por manifestação expressa em sentido contrário e por escrito ou comunicada na mesma forma que os Serviços BIUD tenham sido contratados.

A BIUD poderá suspender a prestação dos serviços e a disponibilidade de uso da Plataforma em casos de inadimplemento do Cliente por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.

A BIUD poderá encerrar a prestação dos serviços em caso de inadimplemento do Cliente por mais de 50 (cinquenta dias) consecutivos, se resguardando ao direito de exigir cumprimento das obrigações em mora e das sanções e indenizações quando cabíveis.

Direitos autorais e de propriedade intelectual

Uso de marca

O Cliente autoriza, por estes Termos, a utilização por parte da BIUD de sua marca, bem como de todas as produções oriundas desta relação, para fins de porƞólio e divulgação dos serviços prestados, mesmo após o fim do prazo de vigência do presente contrato.

O Usuário, ao postar qualquer conteúdo no site ou nos sistemas da BIUD (marcas, logos, nomes, desenhos, textos, imagens, fotos, vídeos, fonogramas, obras audiovisuais, código-fonte, etc.), concede à BIUD licença de uso, por tempo indeterminado, para veicular tal conteúdo, sob qualquer forma, em anúncios (em meio físico e/ou virtual), demonstrações de uso e apresentações institucionais.

A BIUD não concede autorização expressa para utilização de sua marca, nomes comerciais e logotipos de qualquer espécie, a seus Clientes em nenhuma hipótese nem em razão da prestação dos Serviços BIUD. A utilização pela BIUD de marcas de terceiros que tenham lhe permitido acesso não consiste em autorização para que os Usuários da BIUD possam citar as tais marcas e congêneres.

Direito de propriedade intelectual e direitos autorais da Plataforma BIUD

A propriedade intelectual, o direito autoral ou know-how de qualquer gênero referente a todos os produtos e serviços da BIUD, incluindo os sistemas, o código de programação, as rotinas e as ferramentas disponíveis na Plataforma da BIUD são exclusivas da BIUD.

É expressamente vedado aos Usuários e Clientes da BIUD copiar, reproduzir, traduzir, modificar ou, diversamente, adaptar qualquer Sistema ou sua documentação de titularidade da BIUD, bem como por si ou por meio de terceiros, copiar, alterar, desmontar, descompilar, efetuar engenharia reversa ou tomar qualquer providência visando obter o código-fonte dos Sistemas da BIUD, inclusive para desenvolver software com as mesmas funcionalidades do Sistema.

Enquadra-se na vedação desta cláusula a permissão ou facilitação, ainda que indireta, para que terceiros pratiquem qualquer ato que viole qualquer direito autoral e intelectual da BIUD.

As obrigações desta cláusula permanecerão vigentes mesmo após a extinção deste Contrato, por qualquer motivo.

Confidencialidade e Proteção de Dados

Durante e após a vigência da relação entre a BIUD e os Usuários dos serviços, todos os dados, informações e documentos trocados entre si são de natureza confidencial e somente poderão ser utilizados para as finalidades atinentes aos Serviços BIUD, salvo expressa autorização, por escrito, para uso e divulgação com outras finalidades.

Não serão objeto de confidencialidade informações:

1. De conhecimento público;

2. De divulgação obrigatória por determinação judicial ou administrativa, desde que a pessoa oposta seja notificada por escrito antes do compartilhamento;

3. Cujo compartilhamento seja necessário para execução dos Serviços BIUD.

Os Clientes e Usuários dos Serviços BIUD se obrigam, consoante à BIUD, a atuar em conformidade com a Legislação sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), além das demais normas e políticas de proteção de dados vigentes durante a execução de seus serviços.

Privacidade dos Dados

A BIUD se compromete a proteger a privacidade e os dados pessoais dos consumidores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Política de Privacidade da BIUD descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos as informações pessoais dos usuários. Essa política pode ser acessada no site da BIUD e deve ser lida em conjunto com este Termo.

No contexto do uso dos Serviços BIUD, os dados pessoais dos Usuários serão tratados apenas para as finalidades especificadas, e compartilhados com os Clientes BIUD e terceiros autorizados, sempre em conformidade com o consentimento fornecido pelos titulares dos dados.

Consentimento dos Usuários

No contexto do uso dos Serviços BIUD, os dados pessoais dos Usuários serão tratados apenas para as finalidades especificadas, e compartilhados com os lojistas e terceiros autorizados, sempre em conformidade com o consentimento fornecido pelos titulares dos dados.

Os Usuários que fornecerem seus dados pessoais estarão expressamente consentindo com o uso de seus dados para os fins descritos neste Termo. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento, por meio do envio de uma solicitação ao contato de suporte da BIUD ou diretamente ao Cliente (Lojista). A BIUD garante que, ao revogar o consentimento, o Usuário deixará de receber as comunicações da plataforma, sendo mantidos apenas os dados essenciais conforme obrigações legais.

Obrigações dos Clientes em relação à Proteção de Dados

Os Clientes que utilizam os Serviços BIUD são os principais responsáveis por garantir o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, especialmente no que diz respeito à coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais de seus clientes. Os Clientes devem garantir que o uso dos dados se limite às finalidades especificadas e que seja obtido o consentimento adequado dos Usuários. A BIUD, atuando como Operadora, tratará os dados conforme as instruções dos Clientes, mas não será responsável por qualquer uso indevido dos dados realizado pelos Controladores.

Isenção de responsabilidades

O site e a plataforma da BIUD poderão conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou de solidariedade da BIUD para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Dessa forma, o Usuário assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.

Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos pela BIUD ou por meio de sua plataforma e/ou site ou qualquer outro meio de comunicação, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente prevista nestes Termos.

Para além das demais isenções de responsabilidade indicadas nestes Termos, o Usuário se declara ciente de que a BIUD não se responsabilizará:

1. por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação por qualquer Usuário;

2. pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização do site da BIUD, caso em que o Usuário é exclusiva e integralmente responsável por determinar todos e quaisquer impostos e taxas incidentes sobre as atividades relacionadas à utilização do site ou Serviços da BIUD;

3. pela conduta dos Usuários ou de terceiros contratados ou contratados por meio da plataforma.

4. por qualquer ato ou omissão de qualquer Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros;

5. por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pela plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir à plataforma, pela falibilidade deste, nem por qualquer dificuldade de acesso a este;

6. por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela BIUD ou pelo Usuário;

7. por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais;

8. pela presença de vírus ou demais elementos nocivos no site, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (Software e hardware), documentos eletrônicos e nos boletos gerados para pagamento por parte do Usuário, eximindo-se a BIUD de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;

pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pela plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da BIUD.

9. No caso de INTERVENIENTE-ANUENTE, considerando que os sistemas da BIUD são operados pela INTERVENIENTE para interpretação de dados e relatórios, a BIUD não se responsabiliza por uso indevido de dados ou pela interpretação incorreta das métricas fornecidas pela plataforma.

Considerando que os sistemas da BIUD utilizam o banco de dados disponibilizado pelo Cliente, a BIUD não se responsabiliza por problemas com os dados utilizados ou com a alimentação dos dados para a Plataforma.

Caso exista Interveniente, por exemplo na operação dos sistemas para interpretação de dados e relatórios, a BIUD não será responsável por uso indevido de dados ou pela interpretação incorreta de métricas fornecidas pela Plataforma.

Suporte ao Cliente

Em caso de dúvidas ou sugestões, inclusive sobre estes Termos (incluindo quaisquer termos e condições adicionais aqui incorporados), o Cliente da BIUD ou qualquer interessado poderá entrar em contato com a BIUD por postagem no Site e Plataforma ou por e-mail: [email protected]. 

Todo o conteúdo compartilhado nos canais de comunicação da BIUD está sujeito à moderação, bem como à exclusão, nos casos de transgressão destes Termos ou nos casos de violação de qualquer direito resguardado pelo Ordenamento Jurídico brasileiro.

Disposições gerais

Estes Termos continuarão sendo aplicáveis até que sejam rescindidos por você ou pela BIUD.

A BIUD se resguarda no direito de alterar ou enviar atualizações destes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia, sendo certo que a simples utilização do serviço após a alteração ou utilização dos Termos servirá como aceite por parte do Usuário. Se porventura não houver concordância com as alterações, o Usuário deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização.

A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer disposições destes Termos ou de documentos integrados não constituirá novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá a exigibilidade delas a qualquer tempo.

Sanções, lei aplicável e jurisdição

O uso da Plataforma de forma ilegal, fraudulenta, em desacordo com estes Termos ou de qualquer maneira indevida, implicará na exclusão do cadastro do Usuário e na proibição da utilização dos serviços. Os dados dos Usuários serão preservados para uso pelas autoridades competentes, caso a BIUD seja notificada em virtude de violação de direitos de terceiro por mau uso da plataforma.

Se qualquer parte dos Termos de Uso for determinada inválida ou inexequível de acordo com o direito aplicável, incluindo, mas não se limitando à renúncia da garantia e limitações de responsabilidade aqui contidas, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime mais da intenção da provisão original, e as cláusulas remanescentes dos Termos de Uso devem continuar em vigor.

Os Termos aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Circunscrição Judiciária de Brasília no Distrito Federal para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualização: 22 de abril de 2024.